0000516-42.2024.8.08.0014

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Colatina - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

EVANDRO MOREIRA DOS SANTOS

CPF 073.***.***-04

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2026, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/04/2026, 10:51

0000516-42.2024.8.08.0014

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para EVANDRO MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 073.955.047-04 (APELANTE).

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Decisão Monocrática em 05/03/2026.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal