5048174-74.2025.8.08.0035

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

FLAVIO DE JESUS SANTOS

CPF 191.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI

OAB/ES 18866•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:50

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:49

5048174-74.2025.8.08.0035

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Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FLAVIO DE JESUS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 16:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Alvará de Soltura

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

legal