5039392-14.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.343,52

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ALVO PIN JUNIOR

CPF 895.***.***-00

Autor

VALCEDIR DA SILVA ALVARENGA

CPF 616.***.***-53

Autor

HELENO DE FREITAS ARAUJO

CPF 710.***.***-53

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/04/2026, 15:27

5039392-14.2025.8.08.0024

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação eletrônica.

Decorrido prazo de ALVO PIN JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEVALDO DE OLIVEIRA ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELENO DE FREITAS ARAUJO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de IZAIAS FERREIRA NUNES em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALCEDIR DA SILVA ALVARENGA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALCEDIR DA SILVA ALVARENGA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IZAIAS FERREIRA NUNES em 26/01/2026 23:59.

legal