Apelação Cível 0014817-82.2011.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Usucapião · Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-10

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2026, 18:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/02/2026, 18:10

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PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON FAMILIAR FRANCA

OAB/ES 10885•Representa: ATIVO

ALCIDES CAETANO SILVA

OAB/ES 24039•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/01/2026 para ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.994.558/0024-10 (TERCEIRO INTERESSADO), ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 27.359.967/0001-10 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (TERCEIRO INTERESSADO), LUCIA NUNES SALES SENNA - CPF: 080.980.717-31 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (TERCEIRO INTERESSADO) e ROMARIO CORREA DE SENNA - CPF: 343.212.177-68 (APELADO).

02/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/12/2025 23:59.

24/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de LUCIA NUNES SALES SENNA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROMARIO CORREA DE SENNA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 15:18

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 12:47

Documentos

Acórdão

•21/10/2025, 12:47

Acórdão

•08/10/2025, 15:46

Relatório

•01/09/2025, 13:48

Despacho

•14/05/2025, 14:06

Petição (outras)

•07/03/2024, 17:41

Sentença

•28/02/2024, 11:44

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