Recurso Inominado Cível 5044689-36.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.996,78

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de intimação eletrônica.

24/04/2026, 10:56

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7513 DO DIA 23/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/05/2026.

24/04/2026, 06:49

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2026, 18:54

Processo Inspecionado

14/04/2026, 18:54

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

07/04/2026, 15:49

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 15:49

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:54

Sentença

•17/02/2026, 16:40

Despacho

•14/05/2025, 14:05

Despacho

•20/02/2025, 18:59

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