Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARIA MARTA RODRIGUES MESQUITA
REQUERIDO: NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogados do(a)
REQUERIDO: BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA - ES11612, ENIA JULIA CARVALHO DA SILVA - ES40282 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Altere-se o processo para fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma e em especial a requerida para cumprir o acórdão, nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de multa de 10%. Efetuado pagamento e havendo concordância expressa da parte autora e da Defensoria, expeçam-se alvarás e arquivem-se. RESSALTA-SE QUE A RÉ DEVERÁ PAGAR OS HONORÁRIOS DE FORMA SEPARADA, EIS QUE DESTINADOS A DEFENSORIA PÚBLICA. Transcorrido o prazo sem pagamento, com ou sem impugnação, ou havendo discordância, conclusos para impulso oficial, inclusive para eventual aplicação da multa e penhora. SERRA, 19 de fevereiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MARIA MARTA RODRIGUES MESQUITA Endereço: Rua A, S/N, BL 304B - 101 - AP 202 - 1 ETAPA, Conjunto Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-852 Nome: NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: AV. FERNANDO FERRARI, 2254, -, GOIABEIRAS, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-010
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20/02/2026, 00:00