Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) 0000548-09.2023.8.08.0038 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO(02.304.470/0001-74); Nome: RICHARDESON SILVA BASTOS Endereço: W LESTE, SAO CRISTOVAO, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 DECISÃO Recebo o recurso interposto no doc. id 76515442, eis que atende os requisitos objetivos e subjetivos. Razões no id 76515442. Contrarrazões no id 87856599. Após verificação das intimações devidas, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso. Diligencie-se. Visto em inspeção. NOVA VENÉCIA-ES, 02/02/2026 IVO NASCIMENTO BARBOSA Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 34471154 Petição Inicial Petição Inicial 23112417261651900000032971683 39365836 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24030814580757500000037584798 39365836 Mandado Mandado 24030814580757500000037584798 41427003 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24041613293060500000039507424 41424986 Ofício Ofício 24041614130008600000039506514 43456333 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052013301607000000041408970 43471405 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24052014441978500000041422380 43471411 CERTIDÃO MANDADO 2 Mandado 24052014442006800000041422386 43541508 Ciência de Despacho Petição (outras) 24052112240908200000041488503 43575570 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24052115183120700000041520306 43779198 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24052713343903200000041713513 43781765 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052713370762500000041714829 43827979 Alegações Finais Alegações Finais 24052717173602200000041758222 43827985 INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Documento de comprovação 24052717173625800000041758228 43827987 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de comprovação 24052717173642500000041758230 52285756 Sentença - Mandado Sentença - Mandado 25010717415333200000049624794 69001476 Certidão Certidão 25051614531760900000061257761 52285756 Sentença - Mandado Sentença - Mandado 25010717415333200000049624794 69253928 Ciência ciente de sentença Petição (outras) 25052020284784600000061480831 70572800 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25060917315838700000062658703 71515638 Certidão Certidão 25062415360031500000063500852 71976609 Mandado NÃO entregue: 5692666 Expediente: 11778235 Certidão 25070103230965600000063909762 73473895 Decisão Decisão 25072115515242400000064203699 73473895 Decisão Decisão 25072115515242400000064203699 76515442 Apelação Apelação 25082015141172900000067211068 76681590 Decurso de prazo Decurso de prazo 25082201210814100000067362093 87856599 Manifestação contrarrazões à apelação Petição (outras) 25121814042823800000080669402
20/02/2026, 00:00