Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO ROCHA FRAGA Advogado do(a)
REQUERENTE: MARCUS VINICIUS GUEDES - ES32699
REQUERIDO: LUCIENE VITORIA MACHADO MATTOS Advogado do(a)
REQUERIDO: ROBERTO CARLOS DA SILVA - ES14213 DESPACHO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5004143-56.2025.8.08.0006
Trata-se de pedido de produção de prova oral formulado por ambas as partes, consistente na oitiva de testemunhas.
Diante do exposto, designo Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) para o dia 09/04/2026, às 14h30. Ressalta-se que a designação retro não implica, automaticamente, o reconhecimento de que haverá a colheita de toda e qualquer prova oral requerida, visto ser dever do julgador afastar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, com fulcro nos artigos 370 c/c 371, ambos do Código de Processo Civil, bem como a oitiva de testemunhas suspeitas, impedidas ou incapazes, na forma do art. 447 do mesmo Diploma Processual. Proceda-se ao registro da audiência no sistema PJe e intimem-se as partes para ciência. Advirta-se às partes que, nos termos do art. 455 do CPC/2015, incumbe à parte ou a seu procurador a intimação da(s) testemunha(s) quanto ao dia, hora e local da audiência, presumindo-se desistência de sua inquirição em caso de ausência. Advirta-se, ainda, que, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95, é permitido o máximo de 03 (três) testemunhas para cada parte no âmbito do Juizado Especial. Comunique-se as partes de que o não comparecimento das partes poderá ensejar o arquivamento do processo ou a decretação da revelia, com a consequente perda ou desistência da respectiva prova. Por fim, a parte autora fica devidamente advertida de que poderá apresentar manifestação/defesa em face da contestação, com pedido contraposto, até a data da audiência previamente designada. Diligencie-se. Aracruz/ES, 11 de fevereiro de 2026. MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
23/02/2026, 00:00