Recurso Inominado Cível 5002918-44.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

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RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF 306.***.***-64

Autor

LENIZE COSTA NOVO MALHEIROS

CPF 060.***.***-01

Autor

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/RJ 114760•Representa: ATIVO

MARCELY PAULINO RIBEIRO

OAB/ES 37599•Representa: ATIVO

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/ES 22450•Representa: ATIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/RJ 114760•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/12/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 27/11/2025 para CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (RECORRIDO), LENIZE COSTA NOVO MALHEIROS - CPF: 060.308.527-01 (RECORRIDO), RAFAEL DE OLIVEIRA - CPF: 306.518.868-64 (RECORRIDO), TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE), TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0044-10 (RECORRIDO) e TIM S.A. - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (RECORRIDO).

01/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 15:26

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2025, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 15:57

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2025, 14:03

Publicado PUBLICADO PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7398 em 09/10/2025. em 09/10/2025.

09/10/2025, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2025, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 12:30

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

16/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:32

Recebidos os autos

15/07/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 09:43

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 10:13

Despacho

•07/10/2025, 12:30

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legal

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Sentença

•27/03/2025, 19:16

Sentença

•25/02/2025, 18:14

Decisão

•13/02/2025, 18:03

Aviso de Recebimento (AR)

•03/02/2025, 12:58

Decisão

•29/01/2025, 18:18