Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: MONICK ROSSY DE VASCONCELLOS
REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a)
REQUERENTE: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 DECISÃO 1. Pela petição de ID 82111862, a autora requer a reconsideração de decisão de indeferimento da gratuidade judiciária (ID 78022142), alegando que "a Autora mal consegue arcar com as despesas essenciais do lar — como alimentação, energia, água e aluguel —, vivendo em constante aperto financeiro e, não raras vezes, necessitando escolher entre suas necessidades básicas e a compra de medicamentos indispensáveis ao tratamento de sua enfermidade". Na ocasião, juntou aos autos receita médica e o valor do medicamento supostamente custeado pela autora em outubro de 2025 (ID 82111863). É o relatório. DECIDO. 2. Em que pese os argumentos da autora, verifico que não foram trazidos aos autos nota fiscal ou outro comprovante idôneo dos custos efetivamente despendidos pela requerente com o tratamento de saúde alegado. Desse modo, entendo que a documentação de ID 82111862/82111863 não é suficiente para infirmar o entendimento exarado na decisão de ID 78022142, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. 3.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5001900-47.2025.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente, pela derradeira vez, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas e despesas processuais de ingresso, nos termos do art. 290 c/c art. 319, inciso VI c/c 320, todos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição. 4. Após o decurso do prazo, certifique-se. 5. Ao final, conclusos os presentes autos. Diligencie-se. MARATAÍZES-ES, datado e assinado eletronicamente. MILENA SOUSA VILAS BOAS JUIZA DE DIREITO
23/02/2026, 00:00