Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: ANA PAULA DA SILVA PIRES
INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogados do(a)
INTERESSADO: LADY LAURA AYMI SILVA - ES26511, PAMELA DELAQUA MARVILLA - ES25492 Advogado do(a)
INTERESSADO: DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Encaminho intimação eletrônica à Parte EXEQUENTE(s), por seu patrono, para, no prazo de 10(dez) dias, tomar ciência do decurso de prazo do(s) executado(s), bem como apresentar cálculo atualizado da execução, nos termos do art. 523, §1° do CPC1 c/c art. 55 da lei 9.099/952, requerendo o que entender de direito. 1- Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 2- Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. CARIACICA, 20 de fevereiro de 2026 Analista Judiciário(a) / Diretor(a) de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5005701-45.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2026, 00:00