Termo Circunstanciado 5011533-57.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

LENON OSMANI DA SILVA

Terceiro

LUCIOLA SOARES DE SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MARCAL VASCONCELLOS

OAB/ES 30853•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:14

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Terceiro

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2026, 10:56

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de RICHARDSON STANLEY DA SILVA ASSIS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

07/03/2026, 02:33

Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.

07/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5011533-57.2024.8.08.0024 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: RICHARDSON STANLEY DA SILVA ASSIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao RICHARDSON STANLEY DA SILVA ASSIS para apresentação de alegações finais da defesa. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica deste documento.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de alegações finais

19/02/2026, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:53

Juntada de Ofício

19/01/2026, 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 15:20, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

06/11/2025, 14:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

03/10/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:47

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•03/10/2025, 16:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/07/2025, 15:17

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/06/2025, 13:02

Despacho

•14/04/2025, 15:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/09/2024, 17:43

Despacho

•07/06/2024, 13:00

Despacho

•12/04/2024, 17:28

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