Apelação Cível 5022844-79.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 682.719,59

Orgao julgador

029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/02/2026, 14:39

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Perguntas Frequentes

HENRIQUE TOMMASI NETTO

CPF 014.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 15119•Representa: ATIVO

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 8787•Representa: PASSIVO

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 16056•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para HENRIQUE TOMMASI NETTO - CPF: 014.787.377-00 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA (APELANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

03/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE TOMMASI NETTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 14:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

29/09/2025, 12:07

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 01:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

25/09/2025, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 16:39

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 12:07

Relatório

•13/08/2025, 16:39

Sentença

•11/12/2024, 14:45

Despacho

•09/08/2024, 17:36

Despacho

•15/04/2024, 15:56

Despacho

•19/03/2024, 13:11

Decisão

•18/09/2023, 12:46

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