5029387-98.2023.8.08.0024

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 95.908,44

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

RAPHAEL ALVES COSTA

CPF 086.***.***-67

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/12/2025, 16:25

5029387-98.2023.8.08.0024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 29/10/2025 para ANA MARIA GARCIA - CPF: 071.313.557-39 (APELADO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO), JOSE CARLOS SALES DE OLIVEIRA - CPF: 081.415.845-53 (APELADO) e RAPHAEL ALVES COSTA - CPF: 086.524.557-67 (APELANTE).

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 29/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Decisão Monocrática em 18/09/2025.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2025 23:59.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Homologada a Desistência do Recurso Embargos Declaração de RAPHAEL ALVES COSTA - CPF: 086.524.557-67 (APELANTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

legal