Cumprimento de sentença 5014562-09.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LAIZ LIMA DE SOUZA INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Compulsando os autos, verifica-se após o trânsito em julgado da sentença (Id. 82433692), houve a celebração de acordo (Id. 91423077), por conseguinte, homologa-se a transação feita entre as partes (art. 487, III do CPC) e extingue-se a fase de cumprimento de sentença homologatória de acordo, nos termos do art. 924, II do CPC. Registra-se, por oportuno, que não é necessária a expedição de alvará, dado que o depósito foi feito diretamente na conta da requerente. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 14 de março de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: LAIZ LIMA DE SOUZA Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 90, Bloco 1, ap 302, São Diogo II, SERRA - ES - CEP: 29163-172 Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Praça Linneu Gomes, S/N, Campo Belo, SÃO PAULO - SP - CEP: 04626-020 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014562-09.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 00:00