0024707-97.2019.8.08.0024

Apelação CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.774,11

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

GENILTON PEREIRA DE FREITAS

CPF 860.***.***-34

Autor

GENILTON PEREIRA DE FREITAS

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/12/2025, 16:05

0024707-97.2019.8.08.0024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 04/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e GENILTON PEREIRA DE FREITAS - CPF: 860.712.897-34 (APELANTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de GENILTON PEREIRA DE FREITAS em 13/10/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de GENILTON PEREIRA DE FREITAS - CPF: 860.712.897-34 (APELANTE) e provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

legal