Apelação Cível 5001805-27.2021.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.769,48

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Colatina - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DA PENHA BATISTA MILBRATZ

CPF 089.***.***-47

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

ITAU GESTAO DE VENDAS LTDA.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/02/2026, 16:15

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAULIO BIAZATTI PADOVANI

OAB/ES 25393•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

BRAULIO BIAZATTI PADOVANI

OAB/ES 25393•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 11/12/2025 para BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO), BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (TERCEIRO INTERESSADO), JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA BONE BRANDAO - CPF: 071.573.037-10 (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA DA PENHA BATISTA MILBRATZ - CPF: 089.882.497-47 (APELADO) e MARIA DA PENHA BATISTA MILBRATZ - CPF: 089.882.497-47 (APELANTE).

13/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:16

Expedição de Intimação - Diário.

29/10/2025, 14:18

Expedição de Intimação - Diário.

29/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:18

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 18:24

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA BATISTA MILBRATZ - CPF: 089.882.497-47 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2025, 18:24

Documentos

Petição (outras) em PDF

•11/12/2025, 13:59

Acórdão

•29/10/2025, 14:18

Acórdão

•23/10/2025, 18:24

Despacho

•17/10/2025, 16:15

Despacho

•29/08/2025, 18:13

Despacho

•19/08/2025, 13:18

Relatório

•30/07/2025, 15:48

Sentença

•01/10/2024, 15:56

Despacho

•22/09/2023, 14:48

Despacho

•13/06/2022, 13:48

Despacho

•12/03/2022, 11:16

Decisão

•07/10/2021, 09:27

Despacho

•02/09/2021, 19:09

Despacho

•09/06/2021, 07:28

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