Procedimento do Juizado Especial Cível 5003466-20.2025.8.08.0008 - TJES

Procedimento do Juizado Especial Cível 5003466-20.2025.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de CREDENILTON ANTUNES PEREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:30

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CREDENILTON ANTUNES PEREIRA REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: RHUAN AFONSO PULCENO - ES24303 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003466-20.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação judicial ajuizada por CREDENILTON ANTUNES PEREIRA em desfavor de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A. Conforme se extrai do ID 94320603, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido. Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública. Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES. P.R.I. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 1 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 12:03

Homologada a Transação

01/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 14:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

01/04/2026, 14:51

Expedição de Termo de Audiência.

01/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 13:17

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 14:55

Despacho

•19/12/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CREDENILTON ANTUNES PEREIRA REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado do(a) AUTOR: RHUAN AFONSO PULCENO - ES24303 Advogado do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003466-20.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação judicial ajuizada por CREDENILTON ANTUNES PEREIRA em desfavor de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A. Conforme se extrai do ID 94320603, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido. Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública. Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES. P.R.I. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 1 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito

10/04/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CREDENILTON ANTUNES PEREIRA em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 14:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência.

Juntada de Petição de petição (outras)

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