Procedimento do Juizado Especial Cível 5000302-76.2024.8.08.0042 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.010,58

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

GLACIANE GOMES DA SILVA FREITAS

Autor

[email protected]

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentacoes

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

08/05/2026, 18:11

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Advogados / Representantes

VALERIA BATISTA PIZETTA

OAB/ES 36220•Representa: ATIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DESPACHO Intime-se o(a) embargado(a) para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Incontinenti, inclua-se na próxima pauta de julgamento (ED) e, oportunamente, intimem-se as partes. Com o fim de se evitar expedientes desnecessários, anoto que o art. 937 do CPC, que trata da sustentação oral, não inclui os embargos de declaração em modalidade recursal como passível de defesa oral (art. 134, §3º do Regimento Interno do TJES). Nesta linha, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que no julgamento do recurso de embargos de declaração é incabível a realização de argumentação oral pelos patronos. Diligencie-se. Vitória (ES), na data da assinatura eletrônica. ADEMAR J. BERMOND JUIZ DE DIREITO RELATOR Documento datado e assinado eletronicamente Art. 2º da Lei nº 11.419/2006

23/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:55

Juntada de Certidão

22/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

15/08/2025, 08:34

Publicado Despacho em 08/08/2025.

15/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 14:46

Expedição de Intimação Diário.

06/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 11:32

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 15:52

Despacho

•11/02/2026, 09:14

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:46

Despacho

•06/08/2025, 11:32

Despacho

•06/08/2025, 11:32

Sentença

•09/12/2024, 15:41

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