Apelação Cível 0013698-41.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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0013698-41.2019.8.08.0024

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOUBERT DA SILVA BARCELLOS

CPF 830.***.***-34

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

24/11/2025, 17:28

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:28

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

24/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/11/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

12/11/2025, 16:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

06/11/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

06/11/2025, 13:41

Recebidos os autos

06/11/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 17/10/2025 para JOUBERT DA SILVA BARCELLOS - CPF: 830.948.817-34 (APELANTE), INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 05.200.358/0001-81 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO).

05/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOUBERT DA SILVA BARCELLOS em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 16:02

Acórdão

•03/09/2025, 16:48

Acórdão

•03/09/2025, 16:31

Acórdão

•30/08/2025, 11:26

Relatório

•01/08/2025, 12:08

Despacho

•16/05/2025, 19:04

Decisão

•13/12/2024, 12:26

Acórdão

•04/07/2024, 13:17

Acórdão

•02/07/2024, 17:10

Relatório

•04/06/2024, 17:03

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