Ação Penal - Procedimento Sumário 0000411-63.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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0000411-63.2024.8.08.0047

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

JULIA FREDERICO GIACOMIN

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 38633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado - Intimação.

15/05/2026, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:13

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DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 03:50

Publicado Despacho em 24/02/2026.

08/03/2026, 03:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2026 15:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

05/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: HERCULES DE JESUS CUNHA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000411-63.2024.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 09/09/2026, às 15h00min. Requisitem-se as testemunhas PM AGLÁRIO QUEIROZ FEITOSA JUNIOR e PM JACKSON DE SOUZA SANTOS. Intime-se a vítima Julia Frederico Giacomin nos endereços de id. 89801868, devendo ser expedido mandado de condução coercitiva. Ressalta-se que as testemunhas de Defesa comparecerão ao ato independente de intimação. Intime-se o Defesa, o Ministério Público e o acusado. Diligencie-se com as formalidades legais. São Mateus/ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:03

Processo Inspecionado

20/02/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

19/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 19:30

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:13

Despacho

•20/02/2026, 13:03

Despacho

•20/02/2026, 13:03

Despacho

•03/12/2025, 16:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/11/2025, 12:46

Despacho

•16/07/2025, 15:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/12/2024, 14:11

Decisão

•28/11/2024, 08:45

Termo de Audiência com Ato Judicial

•30/10/2024, 15:34

Decisão

•29/08/2024, 14:12

Decisão

•22/08/2024, 11:30

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