5005581-73.2023.8.08.0011

Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

FRANCINE RIBEIRO ROZENDO

CPF 158.***.***-60

Autor

CONCEICAO DO CASTELO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-98

Reu

MARIA LUZIA DE VARGAS PINTO

CPF 793.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERUSA ELENA ZANOLLI SANTOS

OAB/ES 23929•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

5005581-73.2023.8.08.0011

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINE RIBEIRO ROZENDO em 11/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de laudo técnico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE VARGAS PINTO em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINE RIBEIRO ROZENDO em 28/01/2026 23:59.

legal