Apelação Cível 5009090-07.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 94.865,74

Orgao julgador

025 - Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

19/01/2026, 14:19

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TELEFONICA VIVO

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Advogados / Representantes

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/12/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO).

19/01/2026, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 17/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/10/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2025, 20:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/09/2025, 18:54

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 13:36

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 18:54

Relatório

•31/07/2025, 13:36

Decisão

•25/06/2024, 18:23

Sentença

•29/09/2023, 18:44

Despacho

•25/05/2023, 16:39

Decisão - Mandado

•24/03/2022, 18:05

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