Recurso Inominado Cível 5000420-96.2025.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.350,66

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

JOAO FLORIANO FILHO

Reu

SPC BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/12/2025, 10:02

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Advogados / Representantes

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: ATIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: ATIVO

WILLIAN LUIZ NOGUEIRA DA SILVA

OAB/ES 34203•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para JOAO FLORIANO FILHO - CPF: 928.182.507-49 (RECORRIDO).

04/12/2025, 09:27

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2025, 08:15

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e provido em parte

06/11/2025, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7397 DO DIA 08/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/11/2025.

08/10/2025, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2025, 14:33

Pedido de inclusão em pauta

24/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

11/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:12

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 13:37

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 19:25

Despacho

•24/09/2025, 14:33

Despacho

•04/08/2025, 10:34

Sentença

•17/06/2025, 21:03

Despacho

•12/05/2025, 10:58

Decisão

•29/04/2025, 22:12

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