Apelação Cível 0017750-90.2013.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.421,30

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2025, 17:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/12/2025, 17:55

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Advogados / Representantes

EVANDRO DE CASTRO BASTOS

OAB/ES 5696•Representa: ATIVO

ADRIANO SEVERO DO VALLE

OAB/ES 14982•Representa: PASSIVO

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/12/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELADO).

12/12/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 23:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 05:34

Expedição de Intimação - Diário.

07/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 13:39

Juntada de certidão - julgamento

10/09/2025, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 20:08

Documentos

Acórdão

•07/10/2025, 16:09

Acórdão

•07/10/2025, 16:07

Acórdão

•11/09/2025, 13:39

Relatório

•28/07/2025, 20:08

Despacho

•18/03/2025, 17:26

Despacho

•02/07/2024, 18:47

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