Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE FORMENTINI
EXECUTADO: TAWANY RODRIGUES FLEGLER DESPACHO 1. Considerando que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa, impõe-se que a parte autora comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão da Justiça Gratuita. 2. À vista disso,
Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO N.º 5000242-29.2026.8.08.0044 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos idôneos que comprovem a situação financeira alegada, inclusive declaração de imposto de renda, cópia da CTPS, contracheques, pró-labore, extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias ou cartão do Bolsa Família, caso seja beneficiária de programa de assistência social do Governo Federal, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. Caso entenda pertinente, poderá proceder ao recolhimento das custas processuais no mesmo prazo. 3. DILIGENCIE-SE. Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica). ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
24/02/2026, 00:00