Apelação Cível 0016145-76.2014.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 115.513,71

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES

CPF 416.***.***-00

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2026, 12:25

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Advogados / Representantes

WERNER BRAUN RIZK

OAB/ES 11018•Representa: ATIVO

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 22863•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 17:18

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2025, 17:18

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

05/11/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 14:23

Acórdão

•09/02/2026, 09:17

Relatório

•07/11/2025, 17:18

Despacho

•25/08/2025, 16:04

Decisão

•20/08/2025, 19:24

Acórdão

•22/05/2025, 12:49

Acórdão

•21/05/2025, 14:38

Relatório

•30/03/2025, 19:42

Despacho

•15/10/2024, 15:15

Despacho

•09/10/2024, 11:39

Despacho

•17/05/2024, 15:15

Despacho

•14/05/2024, 18:45

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