Apelação Cível 5001107-32.2023.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

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5001107-32.2023.8.08.0020

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 88.842,84

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

RITA DE CASSIA ROCHA OLIVEIRA FERREIRA

CPF 000.***.***-09

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/04/2026, 16:31

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FAPSPMG - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 04.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CARDOSO DE MATOS

OAB/RJ 113981•Representa: ATIVO

LEONARDO FREITAS DA SILVA

OAB/ES 10416•Representa: PASSIVO

ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

OAB/ES 5848•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para FAPSPMG - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 04.376.371/0001-23 (APELADO), MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELADO) e RITA DE CASSIA ROCHA OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 000.786.347-09 (APELANTE).

30/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROCHA OLIVEIRA FERREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAPSPMG - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUACUI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 13:59

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 13:59

Conhecido o recurso de RITA DE CASSIA ROCHA OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 000.786.347-09 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 14:13

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 09:55

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 14:00

Acórdão

•26/02/2026, 13:59

Acórdão

•19/12/2025, 14:13

Relatório

•24/10/2025, 14:33

Decisão

•27/08/2025, 16:32

Despacho

•20/01/2025, 18:36

Despacho

•02/12/2024, 14:28

Sentença

•27/09/2024, 18:58

Despacho

•02/04/2024, 12:37

Sentença

•19/03/2024, 13:22

Documento de comprovação

•09/10/2023, 09:01

Documento de comprovação

•26/09/2023, 09:30

Documento de comprovação

•26/09/2023, 09:30

Despacho

•15/09/2023, 13:19

Decisão

•31/07/2023, 16:21

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