Apelação Cível 0005069-50.2016.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.638,92

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

BRADESCO SAUDE SA

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/03/2026, 13:41

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BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308•Representa: ATIVO

GABRIELA ARAUJO BALBINO

OAB/MG 156043•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: ATIVO

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS

OAB/ES 7785•Representa: ATIVO

CLERIA LUCIA OLIVEIRA BARROS

OAB/ES 13319•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

26/08/2025, 14:19

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 07/07/2025 para BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE), CLERIA LUCIA OLIVEIRA BARROS - CPF: 559.846.497-72 (APELADO) e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE).

22/08/2025, 15:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de CLERIA LUCIA OLIVEIRA BARROS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/06/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 16:24

Despacho

•18/03/2025, 15:20

Despacho

•14/02/2025, 15:31

Decisão

•08/12/2024, 08:51

Acórdão

•25/06/2024, 15:28

Acórdão

•14/06/2024, 13:56

Relatório

•08/05/2024, 16:12

Despacho

•11/01/2024, 15:37

Despacho

•26/10/2023, 16:44

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