Procedimento Comum Cível 5019097-89.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

PATRICIA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF 124.***.***-19

Autor

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP 312375•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR 45445•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 15:20

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (REU) e PATRICIA APARECIDA DO NASCIMENTO - CPF: 124.222.127-19 (AUTOR).

09/04/2026, 14:55

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Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA APARECIDA DO NASCIMENTO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas partes, porquanto preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos em geral, devendo se reger pelas cláusulas e condições ali estabelecidas, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Resolvo o mérito processual na forma da alínea “b” do inc. III do art. 487 do CPC. Custas processuais dispensadas, por aplicação do § 3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Diligencie-se. CARIACICA-ES, na data registrada pela movimentação no sistema. RAFAEL CALMON RANGEL Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 5019097-89.2025.8.08.0012

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 16:59

Homologada a Transação

04/03/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de réplica

08/10/2025, 16:05

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:53

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 18:33

Sentença

•04/03/2026, 18:33

Decisão

•27/08/2025, 14:15

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