5037891-25.2025.8.08.0024

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

JOAO FELIPE SILVEIRA SCHUCKERT

CPF 140.***.***-86

Reu

LUCAS FRAGA XAVIER

CPF 199.***.***-67

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:32

5037891-25.2025.8.08.0024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/05/2026 23:59.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Intimação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 14:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Conclusos para despacho

Publicado Intimação eletrônica em 09/03/2026.

legal