Apelação Cível 0016945-93.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.213,63

Orgao julgador

011 - Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

REGINO CAMPOS RICARDO DE FREITAS

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/04/2024, 15:43

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/03/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e REGINO CAMPOS RICARDO DE FREITAS (APELANTE).

22/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de REGINO CAMPOS RICARDO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:40

Conhecido o recurso de REGINO CAMPOS RICARDO DE FREITAS (APELANTE) e provido

11/01/2024, 14:29

Juntada de certidão - julgamento

10/01/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/01/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

11/12/2023, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 11:58

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

24/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

24/10/2023, 14:50

Documentos

Acórdão

•23/01/2024, 16:40

Acórdão

•11/01/2024, 14:29

Relatório

•04/12/2023, 11:58

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