Procedimento Comum Cível 5007140-20.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.521,44

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Partes do Processo

RONEY OLIVEIRA DE MATTOS

CPF 096.***.***-70

Autor

SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

01/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de relatório

01/04/2026, 17:04

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BANCO REAL ABN AMRO

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR VICENTE GUANANDY

OAB/ES 21789•Representa: ATIVO

MATEUS SACCONE DE MOURA

OAB/ES 39832•Representa: ATIVO

SERGIO SCHULZE

OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LEI N.º 14.181/2021. MÍNIMO EXISTENCIAL. COMPROMETIMENTO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por RONEY OLIVEIRA DE MATTOS contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação de Repactuação de Dívidas ajuizada em desfavor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sob o fundamento de ausência de prova do superendividamento. II. QUESTÃO

15/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/06/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de RONEY OLIVEIRA DE MATTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:26

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:26

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 22:21

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 12:59

Sentença

•16/04/2025, 12:52

Sentença

•16/04/2025, 12:52

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/12/2024, 18:18

Despacho

•28/11/2024, 10:31

Despacho - Carta

•13/11/2024, 22:56

Despacho - Carta

•04/10/2024, 15:28

Decisão

•01/10/2024, 16:28

Despacho

•17/09/2024, 20:17

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