5000328-22.2023.8.08.0006

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 73.317,24

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

TATIANE FONTOURA DA CONCEICAO

CPF 099.***.***-18

Autor

MARCELHO CASULO

CPF 078.***.***-16

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

30/03/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 18:26

5000328-22.2023.8.08.0006

Juntada de Petição de recurso especial

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MARCELHO CASULO - CPF: 078.969.587-16 (APELANTE) e TATIANE FONTOURA DA CONCEICAO - CPF: 099.822.277-18 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

legal