Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERIDO: EVERALDO LUIS RESTANHO - SC9195 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1. CONCLUSÃO: Homologo o pedido autoral de desistência da ação em face da ré NIU FIBRA COMUNICACOES LTDA, extinguindo a ação quanto a ela, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas - art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada nesta data com a inserção no sistema.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 3246-5500 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível PROCESSO Nº 5028239-20.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: FLAVIO PEREIRA DE MELLO Endereço: Rua E, 557, Jardim de Alah, CARIACICA - ES - CEP: 29142-496 REQUERIDO Nome: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: Rua do Lavradio, 71, 2 andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 Nome: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Endereço: Rua Epaminondas Gracindo, 22, SALA 6, Pajuçara, MACEIÓ - AL - CEP: 57030-101 Advogado do(a) Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/2026 às 12:45 horas (sala 3). a) CITE-SE/INTIME-SE a ré CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S/A por meio do endereço eletrônico, se informado. Não havendo resposta em 3 dias, cite-se por carta com AR ou mandado (art. 246, §1º-A, do CPC), servindo este documento como ofício/mandado. b) INTIMEM-SE o autor e a ré OI S/A. c) É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 2. CITAÇÃO/INTIMAÇÕES: a) A audiência será realizada de forma [ ] exclusivamente presencial; [x] presencial, facultado às partes a participação por videoconferência; [ ] exclusivamente por videoconferência. b) Fica o(a) requerido(a) CITADO(A) de todos os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo com os documentos que instruem o pedido para, querendo, apresentar sua contestação e eventual pedido contraposto, com as provas que tiver, até a abertura da Audiência de Conciliação, mediante o protocolamento eletrônico no sistema PJE ou, por manifestação oral no referido ato (art. 606, X do Código de Normas - Corregedoria Geral de Justiça PJES). 3. LOCAL, DATA E HORA: a) Ficam intimadas as partes para a seguinte audiência: Tipo: Conciliação Sala: SALA "B3" Data: 27/04/2026 Hora: 12:45 b) No endereço: Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Lage, Cariacica - ES - Cep: 29151-230 c) ID E SENHA para acesso à audiência: ID: 2072597679 SENHA: 0F0trF d) QR CODE/LINK para acesso à audiência por videoconferência: https://us05web.zoom.us/j/2072597679?pwd=U1RjSUZOMGFIQVFaeXk1ZFZOME9yZz09 Considerando que este juizado adota o procedimento do “Juízo 100% Digital” (Ato Normativo nº 115/2020, do TJES), exclusivo para partes assistidas por advogado, os advogados deverão manifestar o interesse na tramitação deste feito pelo referido procedimento, que ocorrerá segundo as disposições da Resolução nº 345, do CNJ, bem como Ato Normativo nº 115/2020, do TJES. 4. DOCUMENTO(S) ANEXO(S): Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 83739982 Petição Inicial Petição Inicial 25112517123635400000079166758 83739987 CONVERSAS-FLAVIO Peças digitalizadas 25112517123665100000079166763 83739988 DOCS PESSOAL-FLAVIO Peças digitalizadas 25112517123686300000079166764 83739989 FATURAS-FLAVIO Peças digitalizadas 25112517123705200000079166765 83739990 PROCON-FLAVIO Peças digitalizadas 25112517123728700000079166766 83938113 Decisão Decisão 25112717253935200000079231158 83938113 Decisão Decisão 25112717253935200000079231158 83938113 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25112717253935200000079231158 87882563 REQUERIMENTO FLAVIO PEREIRA Certidão 25121816042884900000080692575 87882595 REQUERIMENTO FLAVIO PEREIRA Outros documentos 25121816042900200000080692604 87654009 Informações Informações 25121816071890400000080484549 88243743 Despacho Despacho 26010814355417300000081030035 88243743 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 26010814355417300000081030035 88294819 Certidão - Juntada AR Certidão - Juntada 26010912140606300000081075395 88294842 5028239-20.2025.8.08.0012 NIU FIBRA COMUNICACOES LTDA Aviso de Recebimento (AR) 26010912140628400000081076716 88428090 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 26011215033138300000081194780 88428092 5028239-20.2025.8.08.0012 OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Aviso de Recebimento (AR) 26011215032829000000081194782 88488308 Informações Informações 26011514093905400000081247931 88742609 Certidão Certidão 26011912201495600000081475874 88742612 5028239-20.2025.8.08.0012 - REQUERIMENTO - FLAVIO PEREIRA DE MELLO Outros documentos 26011912201512400000081475877 88794454 Decisão Decisão 26011917494591000000081524208 88794454 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 26011917494591000000081524208 88794454 Citação eletrônica Citação eletrônica 26011917494591000000081524208 88883481 Informações Informações 26012113292352900000081604453 89033916 Habilitação nos autos Petição (outras) 26012212431029300000081742229 89033939 329318340PETICAO Habilitações em PDF 26012212431047800000081742251 89033942 329318340ProcuracaoeSubsOI Documento de comprovação 26012212431063200000081742254 89295874 Petição (outras) Petição (outras) 26012619272479900000081984006 89313611 Despacho Despacho 26012708262282200000081999914 90444490 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021100432715200000083030443 90026115 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26021217494555700000082650144 90026116 5028239202025 - AR SEM CUMPRIMENTO - NIU FIBRA COMUNICAÇÕES LTDA. Aviso de Recebimento (AR) 26021217494573900000082650145 90580063 5028239202025 - AR SEM CUMPRIMENTO - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Aviso de Recebimento (AR) 26021217494604500000083154727 90475912 Informações Informações 26021611491009400000083059958 90659007 REQUERIMENTO Certidão 26030417285606700000083226292 90659015 REQUERIMENTO FLAVIO PEREIRA Outros documentos 26030417285625100000083226299 91890435 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26030417305991200000084348551 91890437 PEDIDO Outros documentos 26030417310005800000084348553 91972450 Despacho Despacho 26030515532618900000084396891 91972450 Despacho Despacho 26030515532618900000084396891 92581304 manifestação autor Certidão 26031116275402400000084990017 92605998 Contestação Contestação 26031119010632800000085012375 92606001 Anexo 01 - Procuração 2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26031119010664800000085012377 92606002 Anexo 02 - Substabelecimento OI 2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26031119010693200000085012378 92606503 Anexo 03 - Carta Preposto Brasil - Oi S.A Carta de Preposição em PDF 26031119010716800000085012379 5. AVISOS IMPORTANTES: a. Se o valor da causa for superior a 20 salários-mínimos, é obrigatório ter um advogado. b. É obrigatória a participação pessoal das partes na audiência. A ausência injustificada da parte autora acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2o, da Lei no 9099/95) e, no caso do réu, poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. c. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, FONAJE) e o condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2º do art. 1.348 do Código Civil (Enunciado 11, FONAJE). d. Os documentos de texto, áudio e vídeo devem ser anexados eletronicamente no sistema PJE, nos formatos admitidos pelo sistema, ou seja, PDF, MP3 E MP4, respectivamente, sendo expressamente vedada a juntada de peças pelos servidores do Poder Judiciário, salvo se a parte não estiver representada por advogado. e. A parte autora ficará intimada do ato designado por intermédio de seu advogado, que deverá se responsabilizar por apresentar-se na companhia de seu constituinte. f. Ficam todos, desde já, advertidos de que a existência de problemas técnicos no acesso virtual à sala de audiências não caracteriza motivo para designação de nova audiência, acarretando a aplicação da sanção processual correspondente (extinção do feito ou decretação da revelia) e que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início do ato através do telefone (27) 3246-5605. g. As partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19, §2º da Lei nº 9.099/95. h. Provas e Testemunhas: 1) Se não houver acordo, as partes devem apresentar todas as provas documentais na primeira audiência. 2) Podem ser levadas até três testemunhas, que devem comparecer sem necessidade de intimação, MAS APENAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU NA AUDIÊNCIA ÚNICA. Não é necessário o comparecimento de testemunhas nas audiências de conciliação. 3) A audiência de instrução e julgamento será marcada se necessário. i. Nas relações de consumo: A parte requerida fica advertida da possibilidade de inversão do ônus da prova, nas hipóteses previstas em lei. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito (assinado eletronicamente) COMO ACESSAR E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA: Antes da audiência: - Escolha um local com bom sinal de internet, iluminação adequada e pouco ruído. - Instale o aplicativo ZOOM e utilize um dispositivo com câmera e microfone funcionando. No dia e horário marcado: - Acesse a audiência pelo link informado neste documento. - Cada parte é responsável por avisar suas testemunhas. Orientações para testemunhas: - Devem estar em um local separado, sem contato com as partes. - Devem utilizar seus próprios dispositivos para acessar a sala virtual. Pontualidade: - Será permitida uma tolerância máxima de 5 minutos de atraso. Documentação necessária: - Todas as partes e testemunhas devem apresentar um documento de identidade com foto (RG, CNH, passaporte, etc.). - Os advogados também devem apresentar a carteira da OAB. Atendimento (27) 3246-5678 ou acesse nosso Balcão Virtual
13/03/2026, 00:00