Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000900-80.2022.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

JOSILEIA MARTIMIANO DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

JOSILEIA MARTIMIANO DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:28

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ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABRICIO CARDOZO GOMES DESPACHO 1. Considerando o decurso do prazo para a resposta à acusação sem manifestação da defesa ou, alternativamente, a declaração de hipossuficiência do denunciado, nomeio a Defensoria Pública para exercer sua defesa técnica. Proceda-se à intimação da nobre instituição para a designação de Defensor Público e a apresentação da resposta no prazo legal. 2. Em seguida, ABRA-SE vista ao Ministério Público, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 3. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA TERESA-ES, datado e assinado eletronicamente. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 Processo nº 0000900-80.2022.8.08.0044 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:39

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de FABRICIO CARDOZO GOMES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 02:22

Juntada de certidão

19/07/2025, 02:22

Expedição de Mandado - Citação.

10/06/2025, 15:37

Recebida a denúncia contra FABRICIO CARDOZO GOMES (REU)

26/02/2025, 18:52

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 15:09

Despacho

•26/02/2025, 18:52

Despacho

•03/06/2024, 17:55

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