Apelação Cível 5001505-06.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.600,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de MAZAIKHYSON FIGUEIRA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: ATIVO

GABRIEL DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 167789•Representa: PASSIVO

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

OAB/ES 16997•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Intimação eletrônica em 10/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 19:45

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

12/03/2026, 19:45

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 14:05

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 16:38

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:27

Documentos

Acórdão

•06/03/2026, 14:05

Acórdão

•06/03/2026, 14:02

Acórdão

•12/02/2026, 16:38

Despacho

•11/12/2025, 18:15

Relatório

•30/10/2025, 13:04

Decisão

•24/07/2025, 15:14

Decisão

•24/07/2025, 14:41

Despacho

•19/12/2024, 13:42

Despacho

•26/08/2024, 13:37

Decisão

•03/04/2024, 16:26

Despacho

•31/01/2024, 16:52

Despacho

•23/01/2024, 14:05

Despacho

•17/08/2023, 15:17

Sentença

•02/05/2023, 14:10

Certidão

•16/03/2023, 12:33

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