Termo Circunstanciado 5001981-22.2024.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE

OAB/ES 24626•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 18:25

Transitado em Julgado em 13/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

25/03/2026, 18:25

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Perguntas Frequentes

RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 104.***.***-70

Reu

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 5001981-22.2024.8.08.0007 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: CIRLENE HELENA VACCARI DE RESENDE - ES24626 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [91308930]. BAIXO GUANDU-ES, 6 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:57

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 104.344.317-70 (AUTOR DO FATO)

04/03/2026, 20:30

Processo Inspecionado

04/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 20:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/06/2025, 10:47

Despacho

•28/03/2025, 13:52

Despacho

•16/12/2024, 16:43

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