Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: VANIA APARECIDA BERGAMASCHI CARLOS Advogados: ALINE CORREIA DE OLIVEIRA - ES42918, ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234
INTERESSADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5015390-59.2025.8.08.0030 Vistos em inspeção - 2026 1. Com efeito, a autora VANIA APARECIDA BERGAMASCHI alega que não realizou o empréstimo consignado reportado na inicial, o qual estaria ocasionando supostos descontos indevidos em seu benefício previdenciário. No entanto, ao apresentar Contestação, a Instituição Financeira requerida, além de acostar o instrumento contratual, ressaltou que “a parte autora recebeu o crédito contratado em sua própria conta, tendo feito uso regular de tal quantia, e isto sem manifestar qualquer objeção/descontentamento posterior junto ao banco, tanto que não traz qualquer evidência nesse sentido”. Sendo assim, considerando que a controvérsia da lide consiste em apurar a existência da relação contratual, converto o julgamento em diligência. 2. Fica a requerida FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO intimada para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de quantia relacionada ao CONTRATO N. 73143628, ciente de que já houve a inversão do ônus probante. 3. Com a juntada do documento supracitado ou decorrido o prazo supra, intime-se a requerente para, caso queira, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após tudo procedido, faça-se conclusão para julgamento. 5. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito. Nome: VANIA APARECIDA BERGAMASCHI CARLOS Endereço: Avenida Conceição da Barra, 2266, condominio vila veneto,Torre Verona, Atp 102,, Shell, LINHARES - ES - CEP: 29901-592 Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Rua dos Andradas, 1409, Salas 701 e 702, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25103119172794800000077691704 2. Procuração e Gratuidade Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25103119172828200000077691705 3. Doc. Pessoal Documento de Identificação 25103119172846600000077693107 5. Extrato Empréstimo Consignado Documento de comprovação 25103119172862400000077693108 5. Extrato Empréstimo Consignado_compressed Documento de comprovação 25103119172908000000077693109 6. Contrato - 64654181 - Reconhecido Documento de comprovação 25103119172929400000077693110 7. Contrato - Proposta 70649034 - 04.01.2024_compressed Documento de comprovação 25103119172951700000077693112 8 - Contrato - Proposta 73143628 - 08.02.2024_compressed Documento de comprovação 25103119172972300000077693113 Petição (outras) Petição (outras) 25110313290392800000077766249 Despacho Despacho 25111417222419300000077767946 Despacho Despacho 25111417222419300000077767946 Petição (outras) Petição (outras) 25120209034679100000079558316 tratado-facta-manifest-a-tutela_1 Petição (outras) em PDF 25120209034690000000079558318 Habilitação nos autos Petição (outras) 25120315350124400000079715652 3-facta-financeira-cnpj_2 Documento de comprovação 25120315350133200000079715655 age-registrada-jucis-rs_7 Documento de comprovação 25120315350153000000079716557 estatuto-consolidado-registrado-jucis-rs_6 Documento de comprovação 25120315350181600000079716558 procuracao-3_3 Documento de comprovação 25120315350215000000079716560 protocolo-carol-habilitacao-6690694_1 Petição (outras) em PDF 25120315350251700000079716561 Decisão Decisão 25120518161566300000079872959 Decisão Decisão 25120518161566300000079872959 Contestação Contestação 26020911240328300000082828514 tratado-contestacao-facta-emprestimo-consignadovania-aparecida-bergamaschi-carlos_5 Contestação em PDF 26020911240337800000082841334 comprovante_1 Documento de comprovação 26020911240363800000082841329 comprovantesfactafinanceiracombr-formalizacao-digitalphp-af-73143628-token-05a4d7fb6cd41bad1a43e98f5 Documento de comprovação 26020911240385300000082841331 eyjmbnqioijqdxjpzgljby1ub3zviiwiy2fmijoinzmxndm2mjgilcj0cg8ioiixiiwizhrhijoimjaynjaymduifq-177030961 Documento de comprovação 26020911240413100000082841332 informacoes-de-loc_4 Documento de comprovação 26020911240439000000082841333 Carta de Preposição Carta de Preposição 26020920162370800000082920610 Petição (outras) Petição (outras) 26021013364273400000082960117 Termo de Audiência Termo de Audiência 26021017204324800000082969137 Habilitações Habilitações 26021210174666500000083150618
09/03/2026, 00:00