Cumprimento de sentença 5036989-39.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.805,04

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

BRENO SPERANDIO FADINI

CPF 124.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VIANA ANACLETO

OAB/ES 36823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

21/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 12:05

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BRENO SPERANDIO FADINI INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: GABRIEL VIANA ANACLETO - ES36823 INTIMAÇÃO Intimar exequente para se manifestar da impugnação apresentada no id 91727939. VILA VELHA-ES, 7 de março de 2026. ANDRE BIANCHINI MARINS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5036989-39.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para BRENO SPERANDIO FADINI - CPF: 124.243.677-44 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO).

27/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 18:02

Expedição de Intimação Diário.

28/11/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:28

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/12/2025, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•29/12/2025, 10:15

Sentença

•26/11/2025, 17:28

Sentença

•26/11/2025, 17:28

Despacho

•23/09/2025, 07:55

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