Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0004369-30.2023.8.08.0035.
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: WALBERT VITORIANO FERREIRA EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0004369-30.2023.8.08.0035
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado(a): WALBERT VITORIANO FERREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: filho de Adriana Cristina da Silva Vitoriano e de Fábio Rodrigues Ferreira, nascido em 05/09/1998 O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(A) O(A) ACUSADO(A) acima qualificado(a), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 329 E 331 DO CP PRAZO PARA RESPOSTA O(A) acusado(a) terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o(a) acusado(a), citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. VILA VELHA-ES, na data de assinatura deste documento.
Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492762 PROCESSO Nº 0004369-30.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/03/2026, 00:00