Recurso em Sentido Estrito 0003653-52.2022.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

BRUNO RAMALHETE

CPF 166.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 09:49

Baixa Definitiva

05/10/2023, 12:22

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

05/10/2023, 12:22

Juntada de Certidão

05/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado em 03/10/2023 para BRUNO RAMALHETE - CPF: 166.534.437-79 (RECORRENTE).

05/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de BRUNO RAMALHETE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2023, 16:44

Conhecido o recurso de BRUNO RAMALHETE - CPF: 166.534.437-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/08/2023, 18:49

Juntada de certidão - julgamento

09/08/2023, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 17:04

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2023, 17:04

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA

17/07/2023, 08:58

Documentos

Acórdão

•22/08/2023, 14:36

Acórdão

•10/08/2023, 18:49

Relatório

•21/07/2023, 17:04

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