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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

COMITE BRASILEIRO DA CAMARA DE COMERCIO INTERNACIONAL - ICC BRASIL

CNPJ 22.***.***.0001-89

Autor

UAI COMERCIO DIGITAL LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0002-56

Autor

ROSANGELA SIMOES PORTO

CPF 708.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO PORTO DA SILVA

OAB/ES 26036•Representa: ATIVO

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/ES 13428•Representa: PASSIVO

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP 203012•Representa: PASSIVO

DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP 257614•Representa: PASSIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSANGELA SIMOES PORTO em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:01

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Decorrido prazo de ROSANGELA SIMOES PORTO em 18/03/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

legal