Procedimento Comum Cível 5002068-57.2024.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

ROMARIO BENTO DA SILVA

CPF 003.***.***-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO LOPES

OAB/ES 29034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:16

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROMARIO BENTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO, ROGERIO OLIVEIRA SILVA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LOPES - ES29034 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE REQUERENTE, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 81195789. CASTELO, 09/03/2026. Analista Judiciário 02/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5002068-57.2024.8.08.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 15:38

Expedição de Intimação eletrônica.

09/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/11/2025, 18:29

Documentos

Sentença

•23/11/2025, 18:29

Decisão - Mandado

•01/11/2024, 17:43

Despacho

•31/10/2024, 18:21

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