—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VANDRE ANVERSA PEDROSO

CPF 020.***.***-71

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

VITORIA CARTORIO PRIV.DE PROTESTO DE TITULOS E LETRAS

CNPJ 36.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/RS 134210•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 08:11

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de aditamento à inicial

Juntada de Petição de aditamento à inicial

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio

legal