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Mandado de Segurança CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 450,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

VICTOR GABRIEL PEZZINO MOURA

CPF 016.***.***-61

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MOREIRA AGUIAR PARRIAO

OAB/TO 11143•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL PEZZINO MOURA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

legal