Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REU: JOSIMAR CARDOSO DOS SANTOS, JOSUE JUNIOR DA SILVA, CARLOS HENRIQUE XAVIER, VITOR LUCAS SILVA SANTOS, PAULO SRGIO DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO 1. Da análise dos autos, verifico a ocorrência de erro material na decisão de ID 87863191, uma vez que nela constou o nome do réu JOSIMAR CARDOSO (impronunciado), quando o correto seria JOSUÉ JUNIOR DA SILVA, considerando que apenas este foi condenado pelo Conselho de Sentença e interpôs recurso de apelação. Diante disso, determino a retificação da decisão, para que onde se lê “JOSIMAR CARDOSO”, leia-se “JOSUÉ JUNIOR DA SILVA”. Outrossim, conforme certificado no ID 87894342, verifica-se que a apelação distribuída sob o nº 5048363-13.2025.8.08.0048 foi cadastrada em nome do réu JOSIMAR CARDOSO, quando, na realidade, o apelante é JOSUÉ JUNIOR DA SILVA. Assim, diligencie-se junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a fim de que seja promovida a correção da autuação do recurso. 2. No que se refere ao pedido de informações juntado no ID 72944632, verifico que as informações já foram prestadas por este Juízo, tendo o respectivo procedimento sido posteriormente arquivado (doc. anexo). 3. Considerando que os autos aguardam o julgamento do recurso de apelação interposto pelos acusados, o qual foi remetido por traslado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, determino que o presente feito permaneça na tarefa de arquivamento provisório, até a comunicação acerca do julgamento do recurso. Após a devida comunicação, voltem os autos conclusos para regular prosseguimento. Serra/ES, data e hora da assinatura. LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0002559-54.2018.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/03/2026, 00:00