Apelação Cível 0000220-15.2020.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULA COSTALONGA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

PAULA COSTALONGA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/03/2026, 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/03/2026, 17:44

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GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA COSTA CHAMON

OAB/ES 29155•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 03/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELANTE) e PAULA COSTALONGA - CPF: 152.951.537-89 (APELADO).

07/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de PAULA COSTALONGA em 09/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

03/03/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 18/12/2025.

03/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:47

Expedição de Intimação - Diário.

16/12/2025, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 16:50

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2025, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 20:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/10/2025, 20:40

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 12:47

Acórdão

•16/12/2025, 12:43

Acórdão

•07/11/2025, 16:50

Relatório

•03/09/2025, 17:46

Acórdão

•03/04/2025, 13:12

Acórdão

•03/04/2025, 13:12

Acórdão

•23/12/2024, 15:28

Relatório

•19/11/2024, 14:48

Despacho

•04/12/2023, 11:47

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