Apelação Criminal 0000147-06.2024.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalOutras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Iúna - 2ª Vara

Partes do Processo

LUCAS LOURENCO DE ASSIS

CPF 146.***.***-77

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2026, 07:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/04/2026, 07:49

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL JUNIOR GONCALVES MOTA

OAB/ES 34830•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para LUCAS LOURENCO DE ASSIS - CPF: 146.038.017-77 (APELANTE).

04/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:04

Expedição de Intimação - Diário.

09/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:25

Juntada de Certidão

06/03/2026, 16:22

Conhecido o recurso de LUCAS LOURENCO DE ASSIS - CPF: 146.038.017-77 (APELANTE) e provido em parte

05/03/2026, 19:53

Juntada de certidão - julgamento

04/03/2026, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 16:19

Acórdão

•05/03/2026, 19:53

Despacho - revisor

•19/01/2026, 14:50

Despacho

•11/12/2025, 17:38

Despacho

•02/09/2025, 18:03

Despacho

•22/07/2025, 08:44

Despacho

•21/07/2025, 17:54

Decisão

•15/07/2025, 18:55

Petição (outras)

•07/07/2025, 16:10

Sentença

•02/07/2025, 11:26

Decisão

•11/03/2025, 13:59

Decisão

•19/11/2024, 15:29

Decisão

•04/11/2024, 16:36

Decisão

•17/10/2024, 11:31

Decisão

•03/10/2024, 14:01

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