Ação Penal de Competência do Júri 0000231-22.2021.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

HABACUC DE SOUSA VENANCIO

CPF 150.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GOMES VINAGRE

OAB/ES 9752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:16

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de HABACUC DE SOUSA VENANCIO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HABACUC DE SOUSA VENANCIO Advogado do(a) REU: ISRAEL GOMES VINAGRE - ES9752 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestação na forma do art. 422 do CPP. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 10 de março de 2026. GEAN FRANCESCO RIBEIRO ARAUJO Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000231-22.2021.8.08.0057 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

10/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:27

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

10/03/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 04/08/2025 para HABACUC DE SOUSA VENANCIO - CPF: 150.090.797-98 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/03/2026, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 19:26

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:54

Decorrido prazo de HABACUC DE SOUSA VENANCIO em 21/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:54

Publicado Decisão em 16/07/2025.

15/08/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/08/2025, 08:06

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 10:14

Decisão

•14/07/2025, 10:14

Despacho

•07/11/2024, 10:54

Despacho

•14/03/2024, 12:40

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